Documentação Fonte - O Boletim de
Ocorrência Criminal
 Isnard
Martins - Prof Dr Engenharia Industrial
Documentos-fonte
Diversos documentos podem ser utilizados
em uma análise criminal, variando a sua natureza, origem, confiabilidade
e formalidade de preparação.
O principal documento para coleta de
informações criminais é o Boletim de Ocorrência, relato oficial e formal
do delito, conhecido por muitos departamentos policiais brasileiros como
B.O. Deve ser eficientemente preenchido com objetividade,
impessoalidade, clareza e precisão (Martins, 2007).
O BO é o registro oficial mais
imediato após a ocorrência de um fato. Por esse motivo, sua
especificidade textual é reforçada em decorrência de alguns aspectos
relevantes: enunciativos, discursivos e situacionais (Tristão , 2007)
Embora muitos informes possam ser
considerados como “documentos-fonte”, os analistas concentram-se
fundamentalmente no relato da ocorrência, que descreve com a melhor
precisão possível (precisão, entretanto, nem sempre obtida) o registro
do fato, possível prisão do suspeito e entrevistas complementares de
campo e relatos descritivos. Estes dados são usados com maior freqüência
para estabelecer a possível existência de padrões criminais e
identificação de suspeitos envolvidos (Martins, 2007).
Uma Questão de Responsabilidade discutida
por Dr André Melo (Promotor de Justiça de Minas Gerais)
“Em geral, existe
a prática de o BO ser lavrado pela PM (em muitos estados) e em alguns
outros a Polícia Civil também costuma registrar este documento, o qual é
chamado de Registro de Ocorrência. Em diversos estados existe o problema
de que a PM se recusa a fazer BOs quando o crime já aconteceu, pois
alega que faz apenas policiamento preventivo e ostensivo. E a Polícia
Civil também se recusa a fazer o BO. Então, o cidadão desconhece quem
lavrará o BO. Algumas pessoas com maior conhecimento, e dependendo do
fato, procuraram o Promotor (Ministério Público) e este requisita ao
órgão policial a lavratura do BO, uma triangulação que mostra o mau
funcionamento do sistema. Este sistema é muito complexo principalmente
quando envolve também a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal,
pois não se constitui um mecanismo formal de integração com a PM. Não
raro Boletins lavrados pela PM em uma cidade são remetidos para outra em
razão de questões de competência.“
Elementos constantes
em um documentos-fonte
A construção de um documento para suporte
de uma ocorrência policial geralmente envolve questões referentes à
posterior recuperação de seu conteúdo. As informações recuperadas
carecem de padronização, utilidade e boa qualidade de apresentação; o
formato de transcrição deve facilitar o processo de armazenamento,
apresentando um volume suficiente de informações que permita ao analista
formular conclusões quanto à existência ou surgimento da atividade
criminal e identificação dos possíveis suspeitos envolvidos. O formato
dos documentos deve facilitar a extração de dados para desenvolvimento
da atividade de investigação, bem como tratamento estatístico da massa
de informações processada (Martins, 2007).
Os documentos-fonte devem incluir os
dados abaixo relacionados (Gottlieb, 1998):
•
Relato da ocorrência
•
Fatores geográficos
•
Fatores temporais
•
Descrições da vítima/autor
•
Descritivo das propriedades afetadas
•
Descrições de evidências físicas
•
Descrições de objetos envolvidos
•
Relato do modo operandi (dinâmica do delito)
•
Informações sobre investigações preliminares
•
Relatórios de prisão/suspeito
•
descrições de evidências físicas
•
Descrições de suspeitos envolvidos
•
Descrições de veículos suspeitos
•
Entrevistas pertinentes
•
Relacionamentos potenciais existente
Apresentação de um documento para coleta
Segundo Martins(2007), um documento-fonte
para um relato policial pode ser desenvolvido utilizando formatos de
conteúdo pré-orientados (estruturado), formatos textuais (livre), e
formato combinando ambas alternativas. Estes formatos apresentam
vantagens e desvantagens específicas relacionadas com a facilidade de
tratamento dos dados que serão posteriormente recuperados, tanto para
tratamento de resultados estatísticos como para investigação e análise.
Documentos em Formato textual (formato livre)
Documento
elaborado em formato textual (formato livre) dificulta a análise
criminal desenvolvida por meios manuais, possibilita a introdução de
fatores subjetivos e torna ineficiente o tratamento massificado de
documentos para análise.
Um estudo
desenvolvido pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Plath,
2010) analisou parcialmente a terminologia empregada pela Polícia Civil
do Estado, através de quatro termos, descritivos da ação praticada pelo
autor de subtração criminosa, utilizados como forma de qualificação das
circunstâncias que caracterizam a natureza da infração penal. Por serem
unidades transmissoras do conhecimento especializado que resultam na
aplicabilidade da lei penal através da investigação, a terminologia
empregada deve ser reconhecida pelos policiais que utilizam os textos
para instrução dos Inquéritos Policiais. O estudo procurou analisar as
seguintes hipóteses:
1) a inexistência de um estudo da
terminologia policial gera entendimentos difusos sobre determinados
termos;
2) a maioria das pessoas generaliza como
roubo qualquer tipo de subtração independentemente das circunstâncias;
3) o entendimento dos policiais que
registram as ocorrências policiais do crime de furto chuca,
furto descuido, furto mão grande e furto punga difere
da definição que a Polícia Civil tem registrada no anexo do manual do
Sistema de Informações Policiais-SIP.
As definições atribuídas aos esses
quatro termos, foram oriundas da análise de um corpus formado por 12.000
históricos de ocorrências registrados nos Boletins de Ocorrência
Policial referentes aos quatro tipos de verbetes. Observou-se no estudo
que os dicionários jurídicos não apresentam como entrada os quatro
termos sob estudo. Apoiado nas perspectivas comunicativas e textuais da
terminologia, o trabalho desenvolvido por Plath (2010) procurou
reconhecer como os quatro modos de ação do crime de furto diferem da
definição registrada sobre os quatro termos do furto que foram
analisados
A
transcrição desenvolvida em formato textual livre também apresenta
desvantagens para extração das informações úteis e tratamento
estatístico das ocorrências. Entretanto, conforme citado em nossa
aula-10 (Disciplina TIC), sistemas inteligentes podem desenvolver
pesquisas e análises em documentos textuais, usando a desvantagem do
formato livre como um recurso útil. Devido à riqueza de detalhes
apresentada no relato livre, tais informações podem revelar a descoberta
de vínculos importantes entre pessoas, objetos e outros elementos
importantes relacionados nos históricos criminais envolvidos (Isnard,
2009).
Exemplo de
um relato desestruturado, extraído de um BO (3º
Sgt PM Luciano Soares Domingues)
|
(Extraído de Universo Policial)
“Durante ‘operação presença’ na região do Bairro Alienígenas, que
visava apreender armas de fogo, drogas ilícitas e abordar pessoas e
veículos em
atitude suspeita,
visualizamos o conduzido (envolvido 01) num local conhecido como
ponto de venda de entorpecentes, o que emanou forte suspeição.
Diante da fundada suspeita, determinamos que ele se posicionasse
para ser submetido a busca pessoal. Entretanto, o conduzido, que
apresentava sinais de ter feito consumo imoderado de bebida
alcoólica, desobedeceu a ordem legal e ofereceu resistência ativa,
tentando se desvencilhar dos policiais, além de gritar para chamar a
atenção da vizinhaça. Ante a resistência, foi necessário que
elevássemos o nível de força para ganhar sua cooperação e efetuar a
busca pessoal, sendo empregadas técnicas de controle de contato, com
torção das articulações dos membros superiores. Feita a busca
pessoal, não foi encontrado nenhum objeto ou substância ilícita em
seu poder. Fato seguinte, parentes e amigos do conduzido tentaram
interferir na abordagem, tendo a conduzida - qualificada como
‘envolvido 02’, irmã dele, tentado ainda nos agredir, além de
incitar outras pessoas contra a ação policial. Dessa forma, foi
necessário o uso da força para contê-la, com as mesmas técnicas
utilizadas no envolvido 01. Em face do número de pessoas intervindo
na ocorrência, compareceram ao local e nos apoiaram as guarnições da
VP 14247 e do Tático Móvel 15627. Diante dos fatos, foi dada voz de
prisão aos conduzidos (envolvidos 01 e 02) e dito seus direitos
constitucionais. Em virtude da resistência ativa, o envolvido 01
sofreu escoriações no punho, pé direito e nas costas; o Soldado
Operacional sofreu escoriações na mão esquerda. Aparentemente, a
conduzida não foi lesionada. Os três foram encaminhados ao Hospital
Santa Casa. O conduzido foi atendido com a ficha 0043600, contudo
recusou ser medicado. O soldado Operacional foi atendido com a ficha
0085765. A conduzida se negou a ser atendida. Os envolvidos 01 e 02
foram encaminhados a esta delegacia para providências subsequentes.
Saliento que, no interior da viatura, o envolvido 01 proferiu
ameaças ao Soldado Operacional, dizendo: "Vou te matar". Segue anexo
auto de resistência.” |
Documentos
em Formato Estruturado e Semi-estruturado
Segundo
Martins(2007) , documentos em formato estruturado, desenvolvidos para
suporte manuscrito ou em tela de computador oferecem alguma liberdade
para descrição de informações, cujo conteúdo solicita a introdução de
dados textuais, como o descritivo de uma dinâmica de uma ocorrência. Por
esta razão, para efeitos desta classificação, apenas será considerado o
formato semi-estruturado. Este formato apresenta as vantagens da
simplificação de seu preenchimento, pré-orientação da seqüência de
entrada, padronização do conteúdo e maior precisão na entrada das
informações. A maior vantagem dos formatos estruturados e semi
estruturados, entretanto, concentra-se na sua usabilidade para
tratamentos estatísticos. A estrutura de um formulário pré-orientado
facilita a contabilização do tratamento estatístico da massa coletada,
permitindo quantificar informações variáveis, processar indicadores,
detectar presença de dados (objetos ou pessoas) e identificar fatores
temporais. Dentre as desvantagens observadas, defrontamos com a
limitação dos campos de entrada ou restrições de linguagem impostas pelo
pré-formato do documento estruturado.
Modelos Exemplos
Exemplo de
um relato semi- estruturado, extraído de um BO orientado para acidentes
de trânsito.
No
documento acima observamos que a maior parte dos campos a serem
preenchidos estão representados por simples parâmetros ou respostas
limitadas à opções possíveis de circunstancias que possam caracterizar
as condições do acidente.
Neste novo
exemplo, apresentamos um modelo de um B.O. que registra parcialmente um
hipotético homicídio de autor desconhecido ocorrido no Rio de Janeiro.
Este BO pode ser preenchido através de um sistema automatizado em
microcomputador, conectado a um sistema central de coleta de
informações. Dentre a sua maior vantagem destaca-se a imediata
integração do BO a uma base consolidada de históricos registrados,
acessível a partir de qualquer terminal a esta base conectado (Martins,
2007).
Apesar das rotinas automatizadas para suporte e edição de Boletins de
ocorrência, é importante que os Sistemas de Suporte ofereçam amplos
recursos para recuperação das informações. Os Departamentos Policiais
necessitam da base de ocorrências e históricos policiais tanto para fins
documentais como para pesquisas e rotinas de investigação. Nem todos os
sistemas presentemente em operação permitem que facilidades funcionais
para suporte a recuperação de dados possam ser ativadas nos pontos de
geração das ocorrências, bloqueando o acesso às mais elementares
capacidades funcionais mais sofisticadas para tratamento de informações,
como elaboração de estatísticas ou rastreamento de vínculos entre
criminosos.
Por outro lado, a falta de infra estrutura básica em algumas Delegacias
remete os sistemas de tratamento de informações aos tempos antigos,
dotados de atrasos e ineficiência operacional. Em diversas unidades da
federação ainda é possível encontrar o boletim policial preparado à mão
(link exemplo UOL Notícias , consulta em
http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/salvadorboletim-de-ocorrencia-ainda-escrito-a-mao-0402386CE0A90346?types=A&
“ Uma radiografia das
delegacias no país revela locais sem manutenção, falta de estrutura para
o atendimento à população, viaturas sucateadas e investigações paradas
por falta de agentes. Em Salvador, o boletim de ocorrência ainda é
escrito à mão” UOL Notícias, 2010
Bibliografia
Martins
Isnard Analise Criminal. UNESA
Notas Técnicas Investigação e Perícia.
2007
Martins,
Isnard.
Descoberta de Conhecimento em Históricos Criminais: Algoritmos e
Sistemas. Tese de
Doutorado PUC-Rio Dep Engenharia Industrial, 2009
Gottlieb
S, Sheldon Arenberg,
& Raj Singh . Crime Analysis: From First Report To Final Arrest.
Alpha Publishing, 1998
Universo Policial. Consulta em 2010 Disponível em
http://www.universopolicial.com/2009/09/boletim-de-ocorrencia-policial.html
Tristão R.
O Boletim de Ocorrência sob
o Aspecto da Dêixis de Base Espacial Como Processo de Instauração e
Manutenção de Referência.
Tese de Mestrado.
Faculdade de Letras da UFMG, 2007.
Disponível em
http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/1843/ALDR-76QHNJ/1/disserta__o_de_mestrado_roberto__1_.pdf
Universidade de Brasília.
Boletim de Ocorrência. Consulta em 2010. Disponível em
http://www.ceftru.unb.br/pesquisa/boletim.pdf
Andriguetto
T. A Criatividade na Composição da Linguagem Policial: suas
Gírias e Jargões. UTFPR,
Curitiba, 2006
Plath, Maria Izabel Costa - Estudo preliminar da terminologia empregada
pela polícia civil do RS no boletim de ocorrência policial -
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Repositório Digital, 2010
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