Isnard Martins - Prof Dr Engenharia Industrial - 2008

1 - Registros de Informes Policiais

Boletins de ocorrência policiais constituem-se em fonte primária para geração de bases de informações criminais, refletindo as concentrações de delitos distribuídos ao longo de um período considerado. Estas informações são de grande utilidade como suporte ao planejamento policial preventivo e apoio à ações táticas específicas.

As ocorrências policiais também representam o elo principal entre o autor e o delito cometido, o crime e suas particularidades, o autor e seus comparsas, fornecendo continuamente informações essenciais à investigação, inteligência e eventualmente, elemento de apoio à atividade pericial.

As bases de ocorrências criminais são alimentadas a partir dos boletins de ocorrências, originado na central de atendimentos 190 ou outro departamento disponível para registro pela policia ou população. As denominadas Centrais de Despacho automatizadas podem manter o registro da ocorrência em um formato e dotado de recursos sistêmicos incorporados, onde a informação originada na chamado do setor 190, evoluindo até o inquérito (Sistema Canadense Mobilair, Sistema de despacho Israelense e outros). Outras fontes também podem colaborar e incluir ocorrências, como aqueles gerados diretamente em postos e delegacias policiais, departamentos de inteligência e até mesmo através da Internet. No Rio de Janeiro participamos da implantação de uma Delegacia Virtual no ano 2000, que permitia gerar de dados para elaboração de um boletim de ocorrência. A Delegacia Virtual permite a comunicação de delitos como perda de documentos, roubo e furto de veículos e outras ocorrências de gravidade relativamente menor.

2 - Estrutura das informações fonte

Martins (2009) cita que os documentos usados para transcrição dos registros criminais devem permitir a captação livre da narrativa, não limitando o seu conteúdo através da estruturação excessiva da fonte de transcrição, perdendo-se, eventualmente, detalhes envolvidos. A essência destas informações não pode ser sintetizada em registros estruturados sem perda de significado (Xu e Chen, 2004). As bases de informações desestruturadas são de difícil análise, ocultam conexões entre fatos, objetos ou pessoas

Chen et al (2004) descrevem que técnicas tradicionais de mineração de dados, como análise associativa de padrões, clusterização,  classificações de agrupamentos e previsões estavam restritas à bases estruturadas de dados. Presentemente técnicas de mineração de informações criminais foram expandidas para bases estruturadas e desestruturadas de informações.

Com a adoção do computador como base da transcrição da narrativa no departamento policial, alguns sistemas de registro do atendimento sofreram uma tendência de sintetizar as declarações da ocorrência em campos de entrada de dados em formulários eletrônicos. Sistemas de históricos policiais estruturados ou semi-estruturados restringem os detalhes das narrativas dos declarantes, impondo limitações de informações na seqüência de entrada de dados, convertendo o boletim de ocorrência policial em uma versão parcial dos fatos acontecidos.

A desestruturação das informações, características de boletins de ocorrências criminais, dificulta a identificação de atores mapeados, reduz a nitidez das fronteiras dos cenários delineados, interpondo-se como obstáculo para identificação de relacionamentos e confirmação de cumplicidades,  consistindo em fator de retardo na apuração de responsabilidades (Xu e Chen, 2004). O fator tempo torna-se elemento fundamental para esclarecimento da autoria.

Os históricos policiais digitais podem ser classificados segundo a estrutura e organização dos dados armazenados e da forma como são coletados na origem. Estas categorias de armazenamento relacionam-se com o nível de detalhamento de dados extraídos e das facilidades encontradas para representação de um mapa de inteligência. A classificação dos dados compreendem três possíveis categorias (Martins, 2009):

2.1.1 Desestruturados - são informações diretamente coletadas nos boletins de ocorrência em uma linguagem natural e característica do ambiente policial. Boletins desestruturados apresentam narrativas ricas dos fatos, objetos e instrumentos utilizados. Geralmente os documentos e arquivos de dados textuais permitem declarações referentes à dinâmica do crime, circunstâncias e envolvidos. Os dados coletados, devido à flexibilidade oferecida para os relatos das ocorrências, propiciam a introdução de erros, siglas, neologismos e abreviaturas desconhecidas (Martins, 2009):

2.1.2 Semi-estruturados - são informações geralmente extraídas de outras bases digitais ou coletas parcialmente no registro da ocorrência criminal. Apresentam detalhes sintetizados da dinâmica do crime. A narrativa da ocorrência encontra-se restrita pela natureza do veículo de transcrição usado para captação do registro do delito criminal. Este tipo de estrutura oferece como maior vantagem a rápida identificação de atores, objetos, datas e localizações (Martins, 2009):.

2.1.3 Estruturados - Segundo Nardi e David (1998), dados estruturados são informações reconhecíveis pela gramática. Dados estruturados são pobres para investigação de dinâmicas criminais. Informações estruturadas são deficientes para descoberta de detalhes e padrões da ação criminosa. Dados estruturados caracterizam-se por serem de difícil visibilidade para descoberta de vínculos entre envolvidos, além de permitem mais rápido acesso aos atores, instrumentos e datas registrados (Martins, 2009)

3- Disseminação de Dados

Há dois objetivos associados à disseminação de dados:

·         Gerar informações para apoio operacional e tático

·         Disseminar conhecimento  atualizado aos profissionais internos e externos à Organização policial.

3.1 - Informes Diários

Os Informes Diários são usados para disseminar informações sumárias sobre incidências criminais extraídas de ocorrências registradas e prisões recentes. Estes informes podem incluir mensagens de alerta, mensagens referentes à pessoas desaparecidas, solicitações extraordinárias para reforço de patrulhamento e dados eventualmente recebidos de outros departamentos  sobre crimes e suspeitos.

Gottlieb et al  (1994) alerta para precauções que devem ser tomadas na preparação e conteúdo de um sistema de boletim diário (Impresso ou vídeo).

Atualização

Certificar-se que as informações estejam atualizadas. Matérias antigas não devem ser publicadas - policiais não apenas deixarão de lê-lo, como presumirão que o boletim encontra-se atrasado ou desinformado.

Credibilidade.

O boletim diário costuma ser usado como um repositório de informações. Nada de errado, desde que esta publicação não apresente dificuldades para ser manipulado pelos policiais, mantendo sempre informações de interesse

Objetividade

Os policiais não dispõem de tempo para pesquisas e busca de informações sobre crimes, suspeitos e outros dados pertinentes. È importante que o boletim mantenha permanente objetividade em seus informes e formato de exibição de seus dados.

3.2 - Padrões Criminais

O informe sobre padrões criminais e crimes seriais descrevem ocorrências reincidentes em determinadas atividades criminais.

Estes informes apresentam como objetivo familiarizar o policial sobre tipos e padrões criminais em andamento. Seu conteúdo procura evidenciar datas, horários e locais relacionados com as ocorrências fornecendo informações sobre suspeitos e objetos, tais como veículos utilizados (moto, carro, pick-up, etc) tipos de arma (curta, longa, calibre, etc) e modus operandi para prática dos crimes.. Os informes evidenciam ainda, o tipo do alvo atacado pelos marginais na abordagem, bem como o tipo preferencial da vítima, idade, tipo do imóvel ou circunstâncias que permitam facilidades para materialização do delito

Recomenda-se também a inclusão de resultados de antigas análises ou previsões geográficas / temporais para cometimento de futuros crimes permitindo a antecipação e possibilidade de prisão dos suspeitos antes do encerramento do padrão ou série criminal. O máximo de informes atualizados deve estar contido nesta base de ocorrências para permitir que sejam criados planos de policiamento dirigido ou de ação tática. Neste conjunto de informações deverão ser incluídas descrições objetivas das ocorrências e mapas apresentando anteriores e futuros locais previstos para as ocorrências, bem como gráficos que possam ampliar o conhecimento sobre os problemas considerados.

3.3 - Diretório de Delinqüentes

O diretórios de delinqüentes identificados (DDI) são informes que visão manter os policiais informados sobre os marginais conhecidos que estão em atividade ou encontram-se em regime de prisão. A utilidade maior do DDI prende-se no rastreamento dos movimentos de participantes de quadrilhas, pedófilos e criminosos sexuais, narcotraficantes e outros. O DDI apresenta fotos recentes dos criminosos, identificam seus veículos, áreas de atuação, locais de residências, comparsas e familiares relacionados, resumo do prontuário criminal e modus operandi conhecido . Figura 2 - apresenta um Modelo de Informe Policial gerado com  dados fictícios pelo Sistema FotoCrim (Isnard Martins , 2003)

Os informes sobre delinqüentes conhecidos devem ser distribuídos com cautela devido a problemas relacionados com sigilo policiais (investigações em curso) ou ainda devido a problemas relativos a privacidade.

Nos Estados Unidos a legislação sobre privacidade protege o uso e a disseminação de informações sobre históricos criminais. No caso fortuito de um boletim recolhido de uma lata de lixo, por exemplo, ou utilizado por pessoas erradas, um processo contra a polícia pode ser deflagrado (Gottlieb et al, 1994).

3.4 - Apenados em Condicional

O Informe sobre apenados em regime condicional (IPRC) tem uso similar ao diretórios de delinqüentes identificados, servindo para informar os policiais sobre ex-prisioneiros retornando ao convívio da comunidade.

O IPRC apresenta fotos do delinqüente, bem como todas as informações complementares pertinentes. Termos e condições especiais da condicional também devem ser mencionados. A cautela na publicação e no uso desse documento é igualmente aconselhada, pois contém informações delicadas protegidas por lei (Gottlieb et al, 1994)..            

O IPRC deve ser atualizados sempre que indivíduos sejam libertados ou presos por outro crime, ou ainda, circunstancialmente, face à alterações eventuais verificadas nas condições de suas sentenças.

3.5 - Sumário Estatístico Semanal e Mensal

Os sumários estatísticos apresentam resumos periódicos das ocorrências criminais, suas origens e estatísticas relacionadas. Apresentam indicadores sobre as incidências e percentuais sobre as variações relacionadas com o aumento ou redução dos crimes em regiões pré-selecionadas para análise.

Geralmente são selecionados para esta análise os homicídios, estupros, assaltos a pedestres, roubos a estabelecimentos comerciais, roubo a residência e furtos e roubos de veículos. Os dados contidos nestes relatórios também tornam-se muito úteis para apoio contínuo ao planejamento policial preventivo baseado nas informações estatísticas sobre datas, horário, localidades e circunstâncias referentes ao padrão das ocorrências, incluindo o tipo da quadrilha praticante, perfil da vítima e possíveis suspeitos envolvidos.

3.6 - Informe de Procurados

O informe de indivíduos procurados é gerado tempestivamente, de acordo com a necessidade de atualização de seu conteúdo dinâmico.  Este informe apresenta um ou mais indivíduos procurados, descrição física, tipo de delito envolvido e, eventualmente, mensagem relacionada com o procurado (“ cuidado, indivíduo perigoso”, “armado” , modus operandi, etc). Na ausência de uma foto (ainda não preso e identificado) pode ser apresentado um retrato falado (Figura 3)  do suspeito, que descreve a razão da busca no próprio informe e mensagem eventual complementar

		A polícia Civil de Alagoas prendeu Luís Daniel Correira da Costa, 24 anos, conhecido como o Tarado da Moto. Daniel é acusado de praticar vários estupros na região da Gruta, Murilópolis, Novo Mundo e Serraria. Segundo as vítimas, ele usava uma moto de cor verde para seguir e atacar as suas vítimas - Fonte - Primeira Edição, Maceió - 6/12/2007
Figura 3 - Retrato falado do Suspeito, preso após a sua divulgação - Programa Photo Composer Plus, Brasil

3.7 - Informes especiais sobre Quadrilhas e Delitos

Os Informes Especiais sobre Quadrilhas / Drogas / Delitos são gerados para uso restrito pelo pessoal de inteligência, sendo usados para investigações e operações especiais.. Podem ser utilizados para produzir conhecimento sobre membros de quadrilhas, interceptação de comunicações, análise de operações praticadas por grandes traficantes de drogas, sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.

Por ser um informe “especial”, o seu conteúdo deve ser considerado como de caráter reservado. Se publicado em ambiente externo ao originalmente reservado à investigação, os informes especiais podem perder seu real impacto e finalidade.

4- Bibliografia

CHEN H., K.J. Lynch, Automatic construction of networks of concepts characterizing document databases, IEEE Transactions on Systems, Man and Cybernetics 22 (5) (1992) 885– 902.

Gottlieb et al  S, Arenberg S., & Singh R Criminal Intelligence Analysis/. Crime Analysis: From First Report To Final Arrest.   Alpha Group - 1994

Jonathan J. Corcoran, Ian D. Wilson, J. Andrew Ware. Predicting the geo-temporal variations of crime and disorder. School of Computing, University of Glamorgan, Pontypridd, Mid Glamorgan, CF37 1DL, UK, 2003

Martins Isnard. Exame de Qualificação de Doutorado. PUC-Rio, Departamento de Engenharia Industrial, 2009

FOTOCRIM - Isnard T. Martins SSP-Rio 2002

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